A presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de MT (Arpen/MT) e Diretora de Registro Civil da Anoreg/MT, Cristina Cruz Bergamaschi, participou no lançamento da certidão de nascimento com CPF em São Paulo no dia 1º do presente mês, no cartório de Registro civil das pessoas naturais do 30º Distrito da capital paulista.
Tratou-se de uma coletiva para a imprensa nacional – estavam presentes as grandes emissoras nacionais como Rede Globo, Record entre outras -, na qual o presidente da ARPEN SP, Luis Carlos Vendramini, conjuntamente com o representante da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Justiça de São Paulo fizeram o lançamento oficial da certidão de nascimento com CPF.
Na ocasião, primeiramente falou o presidente da Arpen SP, e explicou que este projeto estava em desenvolvimento há 18 meses, e que finalmente se obteve êxito no projeto. Falou também que como o CPF é um documento de suma importância para todos cidadãos brasileiros, nada mais oportuno que o recém nascido já saia da maternidade com o seu CPF.
Considerando inclusive que desde o nascimento já é solicitado o cadastro perante a Receita Federal, pois, os planos de saúde o exigem a fim de incluir a criança no plano de saúde de seus pais.
Além disso, emitindo o CPF no momento do nascimento, estaremos evitando eventuais fraudes relacionadas a esse documento, pois aquela matrícula do recém-nascido já será vinculada aquele número de cadastro de pessoa física. Assim, não teremos mais de um CPF por pessoa física, o que infelizmente acontece nos dias de hoje.
Outro benefício para os cidadãos brasileiros será a desnecessidade de pagamento de taxa de RS 7,00, que é cobrada atualmente para o processamento do CPF. Como que se dá esse processo? O cartório de Pessoas Naturais envia um pedido online para a RFB e esta gera o novo CPF, e o cartório acrescentará o número ao campo da certidão “OBSERVAÇÕES”.
Os dados daquele assento também serão enviados à Receita Federal. O representante da RFB expressou a sua satisfação neste novo avanço de cadastros no Brasil, e o Tribunal de Justiça de São Paulo também elogiou a ARPEN SP por esta brilhante iniciativa. Estava presente também o deputado Júlio Lopes que é o relator do PL 1775/2015, que trata de um novo sistema de Registro Civil das pessoas naturais.
Em seguida, dirigimo-nos até a Santa Casa de São Paulo a fim de acompanharmos in loco a expedição da certidão de nascimento com o CPF. Novamente a mídia estava presente em peso, e a certidão de uma criança que havia nascido há poucas horas foi expedida constando o seu CPF.
OBS: Por ora, o CPF somente será expedido para nascimentos ocorridos a partir deste momento. Assim, REGISTROS TARDIOS DE NASCIMENTO NÃO O RECEBERÃO. Isso era o que me cabia relatar a respeito do lançamento da certidão de nascimento com CPF.
