A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) é uma entidade que representa todos os delegados do serviço notarial e de registro no Estado. Estes profissionais desempenham função pública, por meio de delegação obtida mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. Em 2015, várias serventias desenvolveram trabalhos e projetos de envolvimento dos colaboradores e da sociedade.
CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE
Buscar a melhoria contínua de serviço e atendimento em um cartório não é uma tarefa fácil. É preciso alterar rotinas, melhorar os processos, diminuir desperdícios e criar uma nova cultura, o que demanda tempo, força de vontade de toda equipe e dinheiro.
E os cartórios mato-grossenses têm investido na gestão da qualidade, tanto que as serventias 1º Ofício de Poxoréu, 2º Ofício de Canarana e 1º Ofício de Lucas do Rio Verde receberam no mês de setembro a certificação NBR 15906. A certificação estabelece os requisitos de sistema de gestão empresarial para demonstrar a capacidade dos serviços notariais e de registro de gerir seus processos com qualidade e eficiência.
Barra do Bugres/MT: O 2º Ofício de Barra do Bugres, a 168 km de Cuiabá, foi a primeira serventia a receber a certificação de duas das mais importantes normas na área de qualidade: NBR ISO 9001 e NBR 15906 em Mato Grosso. (Foto ao lado).
Segundo a titular da serventia e vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, nesses 11 anos a frente do cartório a busca pela qualidade sempre existiu.
Além disso, a serventia também obteve do Colégio Notarial do Brasil o selo de Responsabilidade Socioambiental por disseminar as boas práticas de gestão de recursos, de resíduos, educação ambiental e políticas sociais; incentivar a inserção socioambiental da atividade nas comunidades, dentre outras finalidades.
A NBR ISO 9001, tem como objetivo estabelecer normas de melhoria da gestão de uma empresa, estabelecendo relação de confiança com os clientes, bem como a NBR 15906, a qual estabelece os requisitos de sistema de gestão empresarial para demonstrar a capacidade dos serviços notariais e de registro de gerir seus processos com qualidade.
CASAMENTO COMUNITÁRIO
Em Julho, aproximadamente 85 casais oficializaram a união em cerimônia religiosa e civil no casamento comunitário promovido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde/MT. Foram realizadas em duas etapas, pela manhã, no Cartório 2º Ofício (Felipetto Malta) e às 19h, no Ginásio de Esportes Nari Pandolfi (Escola Municipal Olavo Bilac), o culto ecumênico.
O Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Tabaporã (537 Km de Cuiabá) participou da 5ª edição do casamento comunitário da cidade. A ação foi realizada no dia 14 de Agosto pela Secretaria de Assistência Social do município em parceria com o cartório.
Ao todo, 14 casais oficializaram a união em um ato público. A cerimônia, civil e religiosa, reuniu 300 pessoas em uma churrascaria da cidade.
Segundo o tabelião da serventia, Edivaldo Maurício Semensato, o evento teve o objetivo de regularizar principalmente os casais que vivem em união estável e aproximar mais os serviços do cartório à população. “Fiz questão de levar toda a nossa equipe uniformizada, todos participaram na coleta de assinaturas, acredito que as pessoas precisam se aproximar mais do cartório”, comenta.
O Segundo Oficio Extrajudicial de Sinop (477 km de Cuiabá), realizou mais um sonho de 31 Casais que oficializaram o matrimônio no Casamento Comunitário no dia 07 de Novembro, durante o projeto Multiação.
PROJETOS SÓCIO AMBIENTAIS
Preservar o Cerrado também é nosso Ofício: Dia 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado e o Cartório do 1º Ofício de Lucas do Rio Verde/MT realizou a 2ª edição da campanha “Preservar o Cerrado também é o nosso Ofício” que visa disseminar entre a população da cidade a preocupação em preservar o bioma. Como gesto simbólico do programa, os colaboradores da serventia plantam em vários pontos da cidade árvores nativas do cerrado.
A ação faz parte do Programa para Responsabilidade Social, Segurança e Meio Ambiente e tem como meta além de conscientizar a população promover também dentro da própria serventia a eliminação correta do lixo produzido para que evite impactos ambientais.
Minha árvore Minha vida: O Cartório Xavier de Matos, em Cuiabá-MT, teve início ao projeto Minha Árvore, Minha Vida criado em comemoração ao dia da árvore, o qual seria no período de 21 à 25 de setembro com intuito de promover o reflorestamento do planeta. Cada pai que compareceu ao local para registrar o filho ganhava uma muda ou semente de uma planta.
O projeto foi tão positivo que continua até hoje. A ação foi destaque na mídia e redes sociais.
Pedalar é viver melhor: O Cartório de 1º Ofício de Matupá-MT (630 km de Cuiabá) além de buscar eficiência no atendimento ao público também está atento à saúde dos colaboradores. Foi desenvolvido de 21 a 25 de setembro o projeto socioambiental “Pedalar é Viver Melhor”. Durante uma semana, todos os colaboradores do cartório forma ao trabalho de bicicleta.
O projeto faz parte do Sistema de Qualidade da serventia idealizado pela tabeliã substituta Eliane Alves das Chagas, e pelos colaboradores Adriano da Silva Ferreira e João Vitor. O objetivo é reduzir a emissão de gazes poluentes e assim ajudar a reservar o meio ambiente além de melhorar a qualidade de vida.
Para o sucesso da ação foi pensado na segurança e no bem estar de todos. Por isso os colaboradores foram orientados sobre as noções de trânsito para ciclistas conforme o artigo 29 do Código Brasileiro de Trânsito.
Reciclagem de Pneus e Plantando Saúde: O cartório do 1º Ofício de Porto Esperidião-MT (342 km de Cuiabá) desenvolveu o projeto Reciclando pneus e Plantando Saúde. De acordo com a Débora Batista de Moraes, a registradora substituta da comarca, o trabalho consiste na preservação do meio ambiente.
“O nosso país está sofrendo muito com a degradação ambiental e a nossa maior riqueza é o Rio Jauru. Desde o ano passado estamos nesse trabalho para conscientização sobre as riquezas”.
O programa é uma alternativa para reciclagem de pneus abandonados na cidade, com intuito de evitar a poluição e degradação do meio ambiente. Os pneus foram lavados, pintados e usados como canteiros de uma pequena horta, neles foram plantadas ervas medicinais e hortaliças para o uso de chás ou para serem utilizadas na preparação de alimentos.
NOVAS ESTRUTURAS: Algumas serventias inovaram e inauguraram nova estrutura
Cáceres/MT: Em 2015 o 2º Ofício de Cáceres (220 Km de Cuiabá) completou 141 anos de existência. No mês de agosto a serventia inaugurou a nova sede com 600 metros quadrados a qual demorou um ano e quatro meses para ser construído.
Segundo o titular, Juliano Alves Machado, o novo cartório está todo setorizado e rigorosamente dentro dos padrões exigidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Assim como, é todo adaptado às necessidades de acesso aos PNEs, de acordo com o Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notoriais e Registros Mato-Grossenses (PIQMT).
Assim também o 3º Ofício de Cáceres está em novas instalações. O novo prédio possui condições de acessibilidade, sistema de vigilância eletrônica e os serviços estão sendo prestados com uma maior eficiência e qualidade.
O Cartório já realiza o cadastramento dos usuários pelo sistema de identificação biométrico para o reconhecimento de firmas, trazendo maior segurança na identificação, adequando-se ao Provimento nº 34/2012 – CGJ/MT, de 18/09/2012. tem 51 anos de existência e atualmente está sobre no comando do titular Bel Rubens de Campos o qual assumiu a função em Novembro de 2010.
Nova Mutum/MT: Com novo endereço e uma estrutura mais ampla e moderna, o cartório de 2º Ofício de Nova Mutum/MT (239 km de Cuiabá) melhorou o atendimento e os serviços aos clientes. A serventia funcionava no antigo prédio desde 1982, a nova sede possui 2 mil metros quadrados de área construída e está estruturado para atender o crescimento da cidade pelos próximos 50 anos.
Foram trocados móveis e equipamentos, só te estacionamento são 1,200 metros. E ainda implantados uma sala te atendimento maior, banheiro para cadeirante, estacionamento amplo e uma fachada moderna.
AÇÕES SOCIAIS
Mutirão de Conciliação Fiscal: Realizado de 13 a 31 de julho do corrente ano na Arena Pantanal, com a participação do 2º, 5º, 6º e 7º ofício de Cuiabá e o Cartório do Coxipó da Ponte. De acordo com a diretora de protestos da Anoreg/MT e presidente do IEPTB/MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, os cartórios realizaram cerca de 150 atendimentos e mais de 80 solicitações de cancelamento de títulos, que foram protestados em cerca de 20 cidades do interior do Estado.
Doações: Em Agosto, a Anoreg/MT realizou a entrega de alimentos não perecíveis para o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), que ampara as vítimas de violência doméstica. Os alimentos doados foram arrecadados na 1° Oficina sobre os Aspectos Práticos da Regularização Fundiária no Âmbito Municipal, que aconteceu no dia 25 de julho na sede da Anoreg/MT.
O cartório do 1º Oficio de Lucas do Rio Verde –MT (282,88 km de Cuiabá) desenvolveu um projeto solidário para arrecadar fundos e comprar produtos para o Hospital São Lucas. Os colaboradores da serventia venderam pizza no valor de R$ 20 para comprar Kits de enxovais e Ki cirúrgico.
Campanha Doe Brinquedos: O projeto foi desenvolvido pela colaboradora Thabita Ribeiro Barbosa Cavalcante Prazeres, com aprovação do titular, Marcelo Farias Machado, ambos do 2º Serviço Notarial e Registral de Jaciara-MT. (Foto ao lado)
A entrega das doações foi feitano em Outubro, data em que a creche escolhida para receber os presentes realizou a festa em comemoração ao Dia das Crianças
O Cartório do 4º Ofício de Rondonópolis/MT participou do NATAL SOLIDÁRIO realizado pelo JUVAM – Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis-MT, ofertando inúmeros brinquedos que foram entregues no dia 14 de dezembro na Cheche MARIA JOANA, no Bairro Tancredo Neves na mesma cidade, colaborando assim com ação social em prol das crianças carentes.
Multiação: Mais de 4 mil pessoas foram atendidas no Multiação dia 10 de Outubro em Cáceres/MT. Realizado pela primeira vez na cidade, o mutirão da cidadania contou com diversos parceiros, incluindo o 2º Ofício Notarial e Registral da cidade que esteve presente no evento emitindo segundas vias de certidões de Nascimento, Casamento e Óbito gratuitamente. Foi grande a procura pelos serviços oferecidos e várias pessoas receberam na hora suas certidões.
“Esse é um trabalho gratificante porque promove cidadania. Gratuitamente atendemos mais de 100 pessoas que buscaram serviços e informações sobre nascimento, casamento e óbito. Nosso balanço é mais que positivo porque vai além de números, são seres humanos carentes que buscam melhores condições de vida. E a regularização da vida civil é uma delas”, explica Juliano Alves Machado, Tabelião Titular.
Dia D: Os cartórios de 1º e 2º Oficio da cidade de Vera-MT (485 Km de Cuiabá) participaram no feriado de 7 setembro da 1ª edição do “Dia D – Vera em Ação”. Um evento promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com a Câmara de Vereadores, empresas, instituições e entidades da cidade e região.
Durante todo o dia a população teve oportunidade de solucionar pendências em forma de acordos que envolveram além dos Cartórios, o Fórum, Prefeitura e os requerentes dos documentos. O objetivo é levar os serviços de cidadania à população.
DESTAQUES
Funcionário do Mês: O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Poxoréu-MT (257 km de Cuiabá) instituiu no mês de setembro o projeto “Funcionário do Mês”, com intuito de motivar e incentivar a equipe. Cada critério estabelecido possui uma pontuação, sendo todos analisados e computados semanalmente, de modo que ao final de cada mês todos os pontos sejam somados, individualmente.
Os critérios são: pontualidade, periodicidade, uso correto da vestimenta de trabalho, organização do armário pessoal, organização do espaço de trabalho, estabilidade, interação com o grupo e cumprimento da conduta ética. O fechamento da pontuação é realizado no último dia útil de cada mês, sendo divulgado o resultado no primeiro dia útil do mês seguinte.
Convergência 2015: A Anoreg/MT participou em setembro da abertura da XIII Convergência 2015, no Gran Odara Hotel, em Cuiabá. A solenidade contou com a presença de autoridades e cerca de 300 participantes de vários estados do país. (Foto ao lado)
Lançamento: O registrador do Segundo Ofício Extrajudicial da Comarca de Nova Xavantina/MT (1.686 km de Cuiabá), Marcos Roberto Haddad Camolesi, lançou o livro “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”.
A obra foi editada pela Editora Núria Fabris, contém 408 páginas nas quais o tabelião apresenta a análise da atuação na sociedade do Registro Civil das Pessoas Naturais e o seu papel na efetivação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. O livro já está à venda no site da Núria Fabris Editora, através do link: www.livrariafabris.com.br
Inclusão: Política adotada pelo Cartório de 2º Ofício Extrajudicial de Nova Xavantina-MT (1.336,33 km de Cuiabá) é exemplo de preocupação com a acessibilidade.
Tendo em vista a inclusão da pessoa com deficiência ou com mobilidade temporária ou permanentemente reduzida, a serventia dispõe do espaço próprio para o atendimento de pessoa portadora de necessidade especial conforme padrão adotado pela norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT.
Teatro: Em novembro, o mesmo cartório de Nova Xavantina realizou uma pela peça teatral para falar sobre o câncer. Foram apresentados monólogos em determinados colégios da cidade tendo uma colaboradora da Serventia como atriz, a Beatriz Fernandes, bem como a participação de uma atriz convidada, a Marília Moura. (Foto ao lado)
Café da manhã: O Cartório de 1º Ofício de Diamantino-MT (137,83 km de Cuiabá) que oferece duas vezes por semana um café da manhã saudável aos funcionários. Segundo o tabelião substituto, Juliano Tenório Cavalcante, a iniciativa surgiu quando percebeu que alguns dos colaboradores não realizam a refeição pela manhã.
“São muitas horas sem a devida alimentação, o que é prejudicial à saúde tendo como consequências a queda da glicemia, surgindo sintomas como tontura, indisposição, sonolência, franqueza”. Comenta.
Educação: Ampliar os conhecimentos e assim melhorar a gestão como titular do Cartório de 1º Ofício de Campo Novo do Parecis/MT (444 km de Cuiabá), foi os objetivos que fizeram o titular José de Arimateia Barbosa (Foto ao lado) concluir o Programa de Pós Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial pela Universidade de Coimbra.
O curso foi realizado no período de um ano, a partir de junho de 2014 e contou com atividades que incluíram conferências públicas em Porto Alegre e outra em Santiago, no Chile. A opção pela Universidade de Coimbra justifica-se porque é a instituição portuguesa de ensino superior mais antiga. Em 2013, foi incluída na lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
José de Arimateia também foi um dos convidados para participar do Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária realizado nos dias 14 e 15 de setembro na Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, em Campinas/SP. O objetivo era debater o tema “Constituição originária do direito real de propriedades através da posse sobre terras devolutas”.
Nova Ubiratã/MT: O cartório do 1º Ofício de Nova Ubiratã (394 Km de Cuiabá) é parceiro da campanha promovida pela Associação Comercial e Empresarial da cidade. Desde julho deste ano são realizados sorteios que entregam prêmios aos clientes dos comércios, entre eletrodomésticos e vale compras. Segundo o titular da serventia e membro da diretora da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Bruno Becker, o objetivo da ação é fomentar o comércio local, gerar mais circulação de receita e aumentar o índice de renda no município.
O Cartório de 2º Ofício de Nova Ubiratã, Heleine Pereira, proporcionou aos funcionários um Café da manhã especial, em comemoração ao Natal.
Palestra: O tabelião do Cartório de 1º Ofício de Comodoro-MT (452,72 km de Cuiabá), Rogério Vilela Victor de Oliveira (Foto ao lado), ministrou um palestra sobre Registro de Imóveis e Regularização Fundiária na Escola Municipal Darcy Ribeiro, situada na Gleba Macuco (25 km de Comodoro).
O evento “Dia de Campo” foi realizado pela escola municipal dia 24/09 e reuniu cerca de 60 pessoas entre alunos, professores, diretores, pais de alunos, proprietários de sítios e público geral da comunidade.
Regularização Fundiária: O Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis realizou em setembro, a apresentação sumária do projeto de regularização fundiária ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O encontro que contou com a participação da Anoreg/MT, Governo de Mato Grosso e outras entidades, aconteceu na sede do BNDES no Rio de Janeiro.
Segundo o primeiro secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker, o escopo do projeto foi muito bem recepcionado pelo BNDES. “Referiu-se a Mato Grosso como o Estado pioneiro a apresentar ao Fundo Amazônia projeto relacionado com a regularização fundiária. A metodologia e as atividades que estamos propondo estão em consonância com os objetivos do Fundo”, disse.
NOVIDADE
Certidão de Nascimento com o CPF: O Cartório do 2º Ofício de Lucas do Rio Verde/MT (332 Km de Cuiabá) foi o primeiro de Mato Grosso a emitir a certidão de nascimento com CPF do bebê. No total, sete serventias já estão com o serviço: 2º Ofício de Jauru; 2º Ofício de Campo Verde; 2º Ofício de Terra Nova do Norte; Cartório de Registro Civil de Itanhanga, Vila Rica e Figueirópolis D’Oeste.
A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro (Arpen) lançaram em 1º de dezembro o serviço de emissão do número do CPF nas certidões de nascimento gratuitamente.
PEGSNR/MT: As ações sociais desenvolvidas pelos cartórios de MT fazem parte do Programa de Excelência em Gestão nos Serviços Notariais e Registrais mato-grossenses (PEGSNR-MT), criada pela Anoreg/MT com base na norma 15906 da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) a qual informa os requisitos de gestão empresarial para os serviços notariais e de registros.
Toas as informações foram divulgadas em nosso site www.anoregmt.org.br
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